TJAL 0802208-34.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM QUE FORA PERMITIDA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS PACTUADAS, OU SEJA, NO VALOR INTEGRAL, COM O OBJETIVO DE AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS POR PARTE DO AGRAVADO. CONSTATADO. CERTIDÃO EXPEDIDA PELA ESCRIVÃ CORROBORANDO A AFIRMAÇÃO. INADIMPLÊNCIA E MORA DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, EM QUE FORA PERMITIDA A EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS PACTUADAS, OU SEJA, NO VALOR INTEGRAL, COM O OBJETIVO DE AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS POR PARTE DO AGRAVADO. CONSTATADO. CERTIDÃO EXPEDIDA PELA ESCRIVÃ CORROBORANDO A AFIRMAÇÃO. INADIMPLÊNCIA E MORA DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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