TJAL 0802209-40.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA CÍVEL. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES QUE TRAMITAM NO PRIMEIRO GRAU. TEMA NÃO ABORDADO NA DECISÃO RECORRIDA. AFASTAMENTO CAUTELAR. TEMPO EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. RETORNO AO CARGO POLÍTICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA CÍVEL. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES QUE TRAMITAM NO PRIMEIRO GRAU. TEMA NÃO ABORDADO NA DECISÃO RECORRIDA. AFASTAMENTO CAUTELAR. TEMPO EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. RETORNO AO CARGO POLÍTICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
28/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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