TJAL 0802209-53.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. PLEITO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE SEM DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE SEIS MESES SEM DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO RELAXADA GRAVIDADE DO DELITO. PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO AO PACIENTE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. PLEITO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA. HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE SEM DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE SEIS MESES SEM DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PRISÃO RELAXADA GRAVIDADE DO DELITO. PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO AO PACIENTE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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