TJAL 0802211-86.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. TRATAMENTO NÃO EXPERIMENTAL. INDÍCIOS DE URGÊNCIA DO TRATAMENTO DECORRENTE DE ELEMENTOS DOS AUTOS. ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO DO TRATAMENTO PRIVATIVA DE PROFISSIONAL MÉDICO. OCORRÊNCIA. NEGATIVA ILEGAL. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. TRATAMENTO NÃO EXPERIMENTAL. INDÍCIOS DE URGÊNCIA DO TRATAMENTO DECORRENTE DE ELEMENTOS DOS AUTOS. ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO DO TRATAMENTO PRIVATIVA DE PROFISSIONAL MÉDICO. OCORRÊNCIA. NEGATIVA ILEGAL. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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