TJAL 0802213-56.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEPENDENTE QUÍMICO. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUTA DE TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DELE A TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRAZO DE 10 DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEPENDENTE QUÍMICO. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUTA DE TRAFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DELE A TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. PRAZO DE 10 DIAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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