TJAL 0802216-74.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 847, §4º, DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ACOLHIDA. DECISUM QUE CONSIDEROU O AGRAVADO COMO FIADOR, QUANDO EM VERDADE, ERA AVALISTA. TESE NÃO ACOLHIDA. MERO ERRO MATERIAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DO BEM IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 847, §4º, DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ACOLHIDA. DECISUM QUE CONSIDEROU O AGRAVADO COMO FIADOR, QUANDO EM VERDADE, ERA AVALISTA. TESE NÃO ACOLHIDA. MERO ERRO MATERIAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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