TJAL 0802223-24.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, QUANTO AO USO DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAÇA MARECHAL DEODORO, NO CENTRO DE MACEIÓ/AL. PONTO GUERREADO JÁ INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, NO QUE DIZ COM A PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E DO PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EX VI DO ART. 273, INCISO I DO CPC. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA IN TOTUM, NO SENTIDO DE COMPELIR A AGRAVANTE = RECORRENTE VIABILIZAR QUE OS AGRAVADOS = RECORRIDOS TENHAM ACESSO AOS PONTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, QUANTO AO USO DO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NA PRAÇA MARECHAL DEODORO, NO CENTRO DE MACEIÓ/AL. PONTO GUERREADO JÁ INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, NO QUE DIZ COM A PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E DO PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EX VI DO ART. 273, INCISO I DO CPC. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA IN TOTUM, NO SENTIDO DE COMPELIR A AGRAVANTE = RECORRENTE VIABILIZAR QUE OS AGRAVADOS = RECORRIDOS TENHAM ACESSO AOS PONTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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