TJAL 0802224-09.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE APONTAM PARA A GRAVIDADE DA CONDUTA.
01- Apreendidas, na posse do réu, 224 (duzentos e vinte e quatro) gramas de maconha, distribuídas em 194 (cento e noventa e quatro) bombinhas, tem-se por demonstrado o intuito comercial da droga, ratificado pela confissão do acusado.
02- Evidenciado nos autos que o Juiz de primeiro grau fez alusão às circunstâncias do caso concreto, atentando para a gravidade da conduta perpetrada pelo réu, com propensão ao comércio de drogas e à dedicação à atividade criminosa, tem-se por justificada a segregação cautelar, com lastro na garantia da ordem pública. Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE APONTAM PARA A GRAVIDADE DA CONDUTA.
01- Apreendidas, na posse do réu, 224 (duzentos e vinte e quatro) gramas de maconha, distribuídas em 194 (cento e noventa e quatro) bombinhas, tem-se por demonstrado o intuito comercial da droga, ratificado pela confissão do acusado.
02- Evidenciado nos autos que o Juiz de primeiro grau fez alusão às circunstâncias do caso concreto, atentando para a gravidade da conduta perpetrada pelo réu, com propensão ao comércio de drogas e à dedicação à atividade criminosa, tem-se por justificada a segregação cautelar, com lastro na garantia da ordem pública. Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão