TJAL 0802224-51.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVIDA EM DIVERSOS ILÍCITOS COM SUPOSTA LIGAÇÃO À CONHECIDA FACÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE SERIA GERENTE DA ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA VENDA DE DROGAS EM DIVERSOS LOCAIS DO ESTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVIDA EM DIVERSOS ILÍCITOS COM SUPOSTA LIGAÇÃO À CONHECIDA FACÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE SERIA GERENTE DA ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA VENDA DE DROGAS EM DIVERSOS LOCAIS DO ESTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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