TJAL 0802225-07.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO NO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA DE ENTREGA DE CARRO PARA USO DO CONSUMIDOR NO CURSO DA AÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO NOS AUTOS DEFERINDO O PLEITO DO AGRAVADO COM BASE EM FUNDAMENTOS NÃO DEBATIDOS NO PRESENTE RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INUTILIDADE DO RECURSO NESTE PONTO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO EXPRESSA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. DIREITO DA PARTE QUE NÃO PODE SER AFASTADO NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO NO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA DE ENTREGA DE CARRO PARA USO DO CONSUMIDOR NO CURSO DA AÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO NOS AUTOS DEFERINDO O PLEITO DO AGRAVADO COM BASE EM FUNDAMENTOS NÃO DEBATIDOS NO PRESENTE RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INUTILIDADE DO RECURSO NESTE PONTO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO EXPRESSA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. DIREITO DA PARTE QUE NÃO PODE SER AFASTADO NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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