TJAL 0802225-36.2017.8.02.0000
Ementa:
Habeas Corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII da CF/88). AUDIÊNCIA REALIZADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Da PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII da CF/88). AUDIÊNCIA REALIZADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA Da PRISÃO PREVENTIVA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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