TJAL 0802228-88.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES RESPONDEM OUTRAS AÇÕES PENAIS. AUSÊNCIA DE ABSTRAÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES RESPONDEM OUTRAS AÇÕES PENAIS. AUSÊNCIA DE ABSTRAÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
Mostrar discussão