TJAL 0802228-93.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, ACUSADO DE PRATICAR OS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FLAGRANTE HOMOLOGADO, COM POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE CONVERTEU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, ACUSADO DE PRATICAR OS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FLAGRANTE HOMOLOGADO, COM POSTERIOR DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE CONVERTEU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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