TJAL 0802229-73.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PLURALIDADE DE RÉUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA SUSPENSA EM VIRTUDE DE DUAS TESTEMUNHAS FALTOSAS. NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM DATA DESIGNADA. PACIENTE QUE É ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME GRAVE E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. RECOMENDADA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PLURALIDADE DE RÉUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA SUSPENSA EM VIRTUDE DE DUAS TESTEMUNHAS FALTOSAS. NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM DATA DESIGNADA. PACIENTE QUE É ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME GRAVE E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. RECOMENDADA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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