TJAL 0802234-03.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PACIENTES PRIMÁRIOS. MODUS OPERANDI QUE NÃO EXTRAPOLOU O TIPO PENAL. SEGREGAÇÃO COMO ULTIMA RATIO.
01 Pacientes que estão sendo acusados de cometerem um furto durante à noite, muito provavelmente, quando estavam embriagados, sem que o modus operandi empregado, aparentemente, tenha extrapolado o tipo penal, sendo primários e com bons antecedentes, não revelam que suas custódias, neste momento, sejam imprescindível, notadamente quando é possível aplicação de outras medidas cautelares, conforme permite a inteligência atual do Código de Processo Penal, a qual consagrou o acautelamento como ultima ratio.
ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PACIENTES PRIMÁRIOS. MODUS OPERANDI QUE NÃO EXTRAPOLOU O TIPO PENAL. SEGREGAÇÃO COMO ULTIMA RATIO.
01 Pacientes que estão sendo acusados de cometerem um furto durante à noite, muito provavelmente, quando estavam embriagados, sem que o modus operandi empregado, aparentemente, tenha extrapolado o tipo penal, sendo primários e com bons antecedentes, não revelam que suas custódias, neste momento, sejam imprescindível, notadamente quando é possível aplicação de outras medidas cautelares, conforme permite a inteligência atual do Código de Processo Penal, a qual consagrou o acautelamento como ultima ratio.
ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
22/08/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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