TJAL 0802235-85.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO. EXECUÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DESCARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 111 E 112, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO. EXECUÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DESCARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO. PREVALÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 111 E 112, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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