TJAL 0802240-10.2014.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES QUANTO AO REAJUSTE PUGNADO PELO SINDICATO RÉU. FIM DA GREVE EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO LIMINAR PROLATADA NO PRESENTE FEITO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES QUANTO AO REAJUSTE PUGNADO PELO SINDICATO RÉU. FIM DA GREVE EM OBEDIÊNCIA À DECISÃO LIMINAR PROLATADA NO PRESENTE FEITO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Data da Publicação
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Procedimento Ordinário / Direito de Greve
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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