TJAL 0802240-39.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO PROLATADA PELA AUTORIDADE COATORA. PACIENTE EMPREENDEU FUGA. PROCESSO FICOU SUSPENSO POR PERÍODO APROXIMADO DE 03 (TRÊS) ANOS. AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE JÁ FOI CONDENADO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA, COM A CONCESSÃO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE O JUÍZO IMPRIMA CELERIDADE NO FEITO DE ORIGEM.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO PROLATADA PELA AUTORIDADE COATORA. PACIENTE EMPREENDEU FUGA. PROCESSO FICOU SUSPENSO POR PERÍODO APROXIMADO DE 03 (TRÊS) ANOS. AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE JÁ FOI CONDENADO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA, COM A CONCESSÃO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE O JUÍZO IMPRIMA CELERIDADE NO FEITO DE ORIGEM.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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