TJAL 0802245-95.2015.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA ASTREINTES, ANTE A DESÍDIA DO AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA MANTIDA DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO IMPOSTA LIMINARMENTE. IMPULSO AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO COMANDO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA ASTREINTES, ANTE A DESÍDIA DO AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA MANTIDA DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO IMPOSTA LIMINARMENTE. IMPULSO AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO COMANDO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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