TJAL 0802247-31.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO. ESCOLHA DE TRATAMENTO PRIVATIVA DO PROFISSIONAL MÉDICO. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO SE A ENFERMIDADE POSSUI COBERTURA CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO. ESCOLHA DE TRATAMENTO PRIVATIVA DO PROFISSIONAL MÉDICO. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO SE A ENFERMIDADE POSSUI COBERTURA CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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