TJAL 0802248-16.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS (ART. 621, INCISO I, DO CPP). AFASTAMENTO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA CULPABILIDADE, DOS MOTIVOS DO CRIME E DAS CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS CORTES SUPERIORES. MENORIDADE É PREPONDERANTE SOBRE AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES GENÉRICAS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA PARA 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. REVISÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS (ART. 621, INCISO I, DO CPP). AFASTAMENTO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA CULPABILIDADE, DOS MOTIVOS DO CRIME E DAS CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS CORTES SUPERIORES. MENORIDADE É PREPONDERANTE SOBRE AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES GENÉRICAS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA PARA 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. REVISÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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