TJAL 0802253-59.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. SÚMULA 52 DO STJ. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. CASO CONCRETO DEMONSTRA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE PARA QUE NÃO REITERE A PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. SÚMULA 52 DO STJ. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. CASO CONCRETO DEMONSTRA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE PARA QUE NÃO REITERE A PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/01/2014
Data da Publicação
:
24/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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