TJAL 0802254-86.2017.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES PREJUDICADA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA PARA QUE HAJA O DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES PREJUDICADA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA PARA QUE HAJA O DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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