TJAL 0802257-96.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO EMBASADA NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO GRUPO INVESTIGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA segregação PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO EMBASADA NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO GRUPO INVESTIGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA segregação PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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