TJAL 0802258-60.2016.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO OFERECIDO PELA PARTE AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. MAGISTRADO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO ONLINE, SEM APRECIAR AS RAZÕES INVOCADAS PELA PARTE AGRAVANTE. FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. DECISUM CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO OFERECIDO PELA PARTE AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. MAGISTRADO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO ONLINE, SEM APRECIAR AS RAZÕES INVOCADAS PELA PARTE AGRAVANTE. FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. DECISUM CASSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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