HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS CONTRA VÁRIAS VÍTIMAS EM CONCURSO FORMAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MOTIVADA, TÃO SÓ, POR SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. MARCHA REGULAR E DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. DIVERSOS PEDIDOS FORMULADOS, MAJORITARIAMENTE, PELA DEFESA, TODOS APRECIADOS E DENEGADOS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA PARA INCLUIR NA ACUSAÇÃO OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E FALSA IDENTIDADE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROCESSO CRIMINAL EM ORDEM NO AGUARDO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. ILEGALIDADE AFASTADA. ORDEM DENEGADA. I - Hipótese na qual o paciente foi preso em flagrante - em cujos autos foi, inclusive, reconhecido por uma das vítimas em termo de reconhecimento acostado à fls. 148 -, e posteriormente encarcerado preventivamente, embora a impetrante tenha olvidado de acostar aos autos o decreto judicial da prisão preventiva. II - Dos documentos acostados aos autos, há ao menos três pedidos de relaxamento de prisão preventiva, todos apreciados e negados pelo magistrado condutor do feito. Para além, constam, também, pelo menos três pedidos de devolução da moto apreendida (que foi utilizada na empreitada criminosa), todos devidamente apreciados pelo magistrado, que cuidou em dar andamento à instrução, colhendo os depoimentos testemunhais e também os interrogatórios dos réus. Todavia, após a colheita de provas em juízo e sua apreciação pelo órgão acusatório, o Ministério Público atuante no feito entendeu que, para além dos crimes imputados ao paciente na denúncia, em verdade outros crimes haveriam de constar na acusação: o de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, CP) e o de falsa identidade (art. 307, CP). O aditamento fora devidamente recebido fls. 328/333, oportunidade na qual o magistrado determinou a intimação das Defesas dos réus, inclusive a do paciente, as quais apresentaram suas defesas contra as novas acusações. Mais. Após a notificação da autoridade supostamente coatora, ficou informado nos autos que, atualmente, o feito se encontra no aguardo da apresentação das alegações finais da Defesa, já tendo o órgão acusatório apresentado as suas derradeiras alegações. Vale dizer: a fase instrutória encontra-se encerrada e a sentença sobre o caso se avisa próxima. De todo improcedentes os argumentos lançados pela impetrante, uma vez que o caso em exame passa ao largo da ilegalidade. Não há, aqui, que se falar em demora ilegal do processo. II - Ordem conhecida e denegada.