TJAL 0802262-63.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. HAVENDO PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEVE OCORRER A REUNIÃO DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 55, § 3º, DO NCPC. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. COM A REUNIÃO DOS PROCESSOS, NO CASO CONCRETO, SUPERA-SE QUALQUER DISCUSSÃO NO TOCANTE À SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DELINEADOS NO ART. 313, V, A, DO NCPC (ART. 265, IV, A, DO CPC/73), UMA VEZ QUE A CONCESSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DEPENDERÁ TÃO SOMENTE DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, A QUAL PODE SER AFERIDA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUALQUER DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DA REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. HAVENDO PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEVE OCORRER A REUNIÃO DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 55, § 3º, DO NCPC. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. COM A REUNIÃO DOS PROCESSOS, NO CASO CONCRETO, SUPERA-SE QUALQUER DISCUSSÃO NO TOCANTE À SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DELINEADOS NO ART. 313, V, A, DO NCPC (ART. 265, IV, A, DO CPC/73), UMA VEZ QUE A CONCESSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DEPENDERÁ TÃO SOMENTE DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, A QUAL PODE SER AFERIDA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUALQUER DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DA REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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