TJAL 0802264-38.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAR NEOPLASIA MALIGNA. INTERVENÇÃO DO MP PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE COMPROVE A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DO RELATÓRIO MÉDICO DA PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O PACIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAR NEOPLASIA MALIGNA. INTERVENÇÃO DO MP PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE COMPROVE A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DO RELATÓRIO MÉDICO DA PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O PACIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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