TJAL 0802269-55.2017.8.02.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REFORMADA. DEFERIMENTO. REQUISITOS VERIFICADOS NA ESPÉCIE. PERIGO DE DANO REVERSO. ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR NESSE MOMENTO A FALHA NO SERVIÇO OFERTADO PELA DEMANDADA QUE ANTE A PERDA DO CARTÃO DE CRÉDITO POSSIBILITOU QUE VÁRIAS COMPRAS FOSSEM EFETUADAS POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO PELO CONSUMIDOR, PESSOA IDOSA. FALIBILIDADE DO SISTEMA QUE, MESMO CONSTATANDO A REALIZAÇÃO DE COMPRAS FORA DO PADRÃO DO USUÁRIO, NADA FEZ PARA OBSTÁ-LAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REFORMADA. DEFERIMENTO. REQUISITOS VERIFICADOS NA ESPÉCIE. PERIGO DE DANO REVERSO. ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR NESSE MOMENTO A FALHA NO SERVIÇO OFERTADO PELA DEMANDADA QUE ANTE A PERDA DO CARTÃO DE CRÉDITO POSSIBILITOU QUE VÁRIAS COMPRAS FOSSEM EFETUADAS POR TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO PELO CONSUMIDOR, PESSOA IDOSA. FALIBILIDADE DO SISTEMA QUE, MESMO CONSTATANDO A REALIZAÇÃO DE COMPRAS FORA DO PADRÃO DO USUÁRIO, NADA FEZ PARA OBSTÁ-LAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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