TJAL 0802270-45.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DE QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE FOI LASTREADA EM FATOS OCORRIDOS ENQUANTO ERA MENOR. PERICULOSIDADE DO ACUSADO EVIDENCIADA TANTO PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NO COMETIMENTO DO DELITO, QUANTO POR FATOS OCORRIDOS NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DURANTE O CURSO PROCESSUAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DE QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE FOI LASTREADA EM FATOS OCORRIDOS ENQUANTO ERA MENOR. PERICULOSIDADE DO ACUSADO EVIDENCIADA TANTO PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NO COMETIMENTO DO DELITO, QUANTO POR FATOS OCORRIDOS NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DURANTE O CURSO PROCESSUAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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