TJAL 0802271-25.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. FEITO ORIGINÁRIO COM INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA E AGUARDANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 52 E 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. FEITO ORIGINÁRIO COM INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA E AGUARDANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 52 E 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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