TJAL 0802275-33.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. EFETIVAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DA SUA DECRETAÇÃO. CITAÇÃO, À ÉPOCA, POR EDITAL. INSTRUÇÃO INICIADA. OITIVA DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO JÁ DESIGNADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. EFETIVAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DA SUA DECRETAÇÃO. CITAÇÃO, À ÉPOCA, POR EDITAL. INSTRUÇÃO INICIADA. OITIVA DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO JÁ DESIGNADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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