TJAL 0802275-62.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE ACUSADO DE, JUNTO COM OUTROS ACUSADOS, MATAR A VÍTIMA POR CONTA DE DÍVIDAS DE DROGAS. DENÚNCIA QUE NARRA EXPRESSAMENTE ESSES FATOS, EMBORA NÃO DETALHADAMENTE, O QUE É PERMITIDO EM CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. APTIDÃO DA PEÇA INICIAL. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE INDICAM RELATO DE COAUTOR CONFESSANDO A PRÁTICA DO CRIME E INDICANDO A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO RELACIONADO À NARCOTRAFICÂNCIA. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO NECESSÁRIA, TAMBÉM, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE ACUSADO DE, JUNTO COM OUTROS ACUSADOS, MATAR A VÍTIMA POR CONTA DE DÍVIDAS DE DROGAS. DENÚNCIA QUE NARRA EXPRESSAMENTE ESSES FATOS, EMBORA NÃO DETALHADAMENTE, O QUE É PERMITIDO EM CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. APTIDÃO DA PEÇA INICIAL. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE INDICAM RELATO DE COAUTOR CONFESSANDO A PRÁTICA DO CRIME E INDICANDO A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO RELACIONADO À NARCOTRAFICÂNCIA. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO NECESSÁRIA, TAMBÉM, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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