TJAL 0802275-67.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CONDENADA A CUMPRIR A PENA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A SEGREGAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA, PARA COLOCAR A PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO IMEDIATAMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE CONDENADA A CUMPRIR A PENA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A SEGREGAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA, PARA COLOCAR A PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO IMEDIATAMENTE.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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