TJAL 0802277-03.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. FATO DELITIVO OCORRIDO EM 2003. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JÚRI CONFIGURADO. RÉU CITADO PESSOALMENTE E NÃO LOCALIZADO APÓS O PROFERIMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ATRASO INJUSTIFICÁVEL RECONHECIDO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA EVITAR FUGA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. FATO DELITIVO OCORRIDO EM 2003. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JÚRI CONFIGURADO. RÉU CITADO PESSOALMENTE E NÃO LOCALIZADO APÓS O PROFERIMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ATRASO INJUSTIFICÁVEL RECONHECIDO. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA EVITAR FUGA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
Mostrar discussão