TJAL 0802280-42.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. PEDIDO DE REFORMA COM BASE NO ARTIGO 520, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVO QUE CONFERE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DE SENTENÇAS QUE CONFIRMAM OU CONCEDEM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APLICABILIDADE NO CASO EM APREÇO. PRECEDENTE DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. PEDIDO DE REFORMA COM BASE NO ARTIGO 520, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVO QUE CONFERE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO AOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DE SENTENÇAS QUE CONFIRMAM OU CONCEDEM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APLICABILIDADE NO CASO EM APREÇO. PRECEDENTE DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promoção
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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