TJAL 0802281-27.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR O PERIGO DA DEMORA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENTE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NO QUE DIZ A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE - EX VI, DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. DEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO OBJURGADA REFORMADA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR O PERIGO DA DEMORA. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENTE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NO QUE DIZ A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE - EX VI, DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. DEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO OBJURGADA REFORMADA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
28/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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