TJAL 0802285-14.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMANDO JUDICIAL PROFERIDO POR JUÍZO COMPETENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO GERA A NULIDADE DO DECISUM. PRESENTES OS REQUISITOS DO DECRETO LEI N.º 911/1969. SÚMULA 380, DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMANDO JUDICIAL PROFERIDO POR JUÍZO COMPETENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO GERA A NULIDADE DO DECISUM. PRESENTES OS REQUISITOS DO DECRETO LEI N.º 911/1969. SÚMULA 380, DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
07/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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