TJAL 0802291-16.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO POR DESLIGAMENTO COM O ÓRGÃO PÚBLICO VINCULADO À EMPRESA. REMOÇÃO POR APROVEITAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESLIGAMENTO ENTRE PRO-TRT19 E O BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR EM MULTA DIÁRIA. MULTA DIÁRIA REDUZIDA PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO POR DESLIGAMENTO COM O ÓRGÃO PÚBLICO VINCULADO À EMPRESA. REMOÇÃO POR APROVEITAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESLIGAMENTO ENTRE PRO-TRT19 E O BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR EM MULTA DIÁRIA. MULTA DIÁRIA REDUZIDA PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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