TJAL 0802293-20.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM REGIME SEMIABERTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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