TJAL 0802295-53.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DESPROPORCIONALIDADE NO CÁRCERE CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA EM FACE DO PACIENTE, CONDENADO-O À PENA DE 11 (ONZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. NOVO TÍTULO. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DESPROPORCIONALIDADE NO CÁRCERE CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA EM FACE DO PACIENTE, CONDENADO-O À PENA DE 11 (ONZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. NOVO TÍTULO. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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