TJAL 0802296-72.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA QUE APLICOU À PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA QUE APLICOU À PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Registro / Porte de arma de fogo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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