TJAL 0802300-12.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE REALIZE NOVO CURSO DE FORMAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL N. 002/2001 SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL. DECISÃO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO CURSO EM 15 (QUINZE) DIAS. PRAZO QUE FERE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUMENTAR O LAPSO TEMPORAL. CONCESSÃO DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE REALIZE NOVO CURSO DE FORMAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL N. 002/2001 SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL. DECISÃO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO CURSO EM 15 (QUINZE) DIAS. PRAZO QUE FERE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUMENTAR O LAPSO TEMPORAL. CONCESSÃO DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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