TJAL 0802300-41.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTO ESPANCAMENTO NO ATO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. VERIFICAÇÃO INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DÚVIDAS QUANTO AO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARMA NÃO LOCALIZADA. IRRELEVÂNCIA. SUFICIÊNCIA DOS DEMAIS CRIMES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTO ESPANCAMENTO NO ATO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. VERIFICAÇÃO INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. DÚVIDAS QUANTO AO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARMA NÃO LOCALIZADA. IRRELEVÂNCIA. SUFICIÊNCIA DOS DEMAIS CRIMES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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