TJAL 0802304-49.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SEGUNDO REMÉDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CITAÇÃO. PACIENTE PRESO ACUSADO DE, EMBRIAGADO, DESFERIR SOCOS CONTRA SUA MULHER, POR CIÚMES. PACIENTE POSSUINDO REGISTROS CRIMINAIS DE AGRESSÃO ANTERIOR, TAMBÉM RELACIONADA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A PRÓPRIA VÍTIMA. PRISÃO QUE DURA POUCO MAIS DE 8 (OITO) MESES. EXCESSO DE PRAZO RELATIVIZADO EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DELITIVA, BEM COMO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA, COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITO.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SEGUNDO REMÉDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CITAÇÃO. PACIENTE PRESO ACUSADO DE, EMBRIAGADO, DESFERIR SOCOS CONTRA SUA MULHER, POR CIÚMES. PACIENTE POSSUINDO REGISTROS CRIMINAIS DE AGRESSÃO ANTERIOR, TAMBÉM RELACIONADA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A PRÓPRIA VÍTIMA. PRISÃO QUE DURA POUCO MAIS DE 8 (OITO) MESES. EXCESSO DE PRAZO RELATIVIZADO EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DELITIVA, BEM COMO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA, COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITO.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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