TJAL 0802306-19.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ABERTO. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NO ABERTO. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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