TJAL 0802315-49.2014.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O ADVENTO DA SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR O ESTADO DE ALAGOAS A FORNECER AO AUTOR, JOSÉ PEDRO DA SILVA, O MEDICAMENTO, A DEMANDA QUE DEU ORIGEM AO RECURSO, ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO OBJETO DA RESPECTIVA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O ADVENTO DA SENTENÇA QUE JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR O ESTADO DE ALAGOAS A FORNECER AO AUTOR, JOSÉ PEDRO DA SILVA, O MEDICAMENTO, A DEMANDA QUE DEU ORIGEM AO RECURSO, ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO OBJETO DA RESPECTIVA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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