TJAL 0802317-14.2017.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE RESCISÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO, VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZO. MATÉRIAS NÃO ELENCADAS NO ART. 966 DO CPC/2015. AUTORA QUE INVOCA OS INCISOS DE I A VIII SEM ESPECIFICAR QUAL SERIA O VÍCIO EFETIVAMENTE APONTADO. ALEGAÇÕES QUE SE NÃO ENQUADRAM EM NENHUM DOS INCISOS. INCONFORMISMO DA AUTORA COM O JULGADO A QUO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIA ESTREITA DE CONHECIMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE RESCISÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO, VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZO. MATÉRIAS NÃO ELENCADAS NO ART. 966 DO CPC/2015. AUTORA QUE INVOCA OS INCISOS DE I A VIII SEM ESPECIFICAR QUAL SERIA O VÍCIO EFETIVAMENTE APONTADO. ALEGAÇÕES QUE SE NÃO ENQUADRAM EM NENHUM DOS INCISOS. INCONFORMISMO DA AUTORA COM O JULGADO A QUO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIA ESTREITA DE CONHECIMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
06/11/2017
Data da Publicação
:
08/11/2017
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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