TJAL 0802318-33.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE UMA CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDA CAUTELAR APLICADA COM ACERTO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXISTÊNCIA DE UMA CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDA CAUTELAR APLICADA COM ACERTO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares