TJAL 0802321-51.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO COM FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO E JÁ JULGADO. ATRASO JUSTIFICADO. NÃO IDENTIFICADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO. RÉU RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO COM FASE INSTRUTÓRIA ENCERRADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO E JÁ JULGADO. ATRASO JUSTIFICADO. NÃO IDENTIFICADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO. RÉU RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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